Aprova a parte uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio
Diário da República nº 5, II Série, Parte E de 8 de Janeiro de 2009;
Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º da Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro
SEGURO OBRIGATÓRIO; APÓLICE UNIFORME; SEGURO DE INCÊNDIO; PROPRIEDADE HORIZONTAL; ACTUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR SEGURO; CAPITAL SEGURO; CONDIÇÕES GERAIS; CONDIÇÕES ESPECIAIS; CONDIÇÕES DA APÓLICE; APÓLICE DE SEGURO; DEVER DE INFORMAÇÃO; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE
