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Título/Resp.:

Decreto-Lei nº 26095, de 23 de Novembro de 1935

Notas:

Regula o cálculo das reservas matemáticas das pensões devidas por acidentes de trabalho a cargo das sociedades de seguros.

FONTE INFORMAÇÃO:

D.G. nº 272, I Série

TEMA:

Acidentes de Trabalho

Assunto(s):

ACIDENTE DE TRABALHOCÁLCULO DE PROVISÃO MATEMÁTICA

ANO:

1935

Legislação