Estabelece a lista de variáveis relativas à informação estatística a enviar trimestralmente ao ISP.
Diário da República nº 216, III Série, de 17 de Setembro de 1996;
Norma n.º 325/1991, de 11 de Dezembro;
Norma n.º 15/2001 -R, de 22 de Novembro
INFORMAÇÃO PERIÓDICA; EMPRESA DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS; ESTATÍSTICA