Decreto-Lei nº 41/2014, de 18 de março / Ministério da Economia

Transpõe a Diretiva n.º 2013/9/UE, da Comissão, de 11 de março, que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de fevereiro.

Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro; 

D.R. nº 54, I Série

Responsabilidade Civil

TRANSPORTE FERROVIÁRIO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO OBRIGATÓRIO; DIREITO INTERNO; MERCADORIAS TRANSPORTADAS; SEGURANÇA

2014