Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro / Ministério das Finanças

Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

Artigos 27.º-A, 35.º-B, 39.º-A, 45.º-A e 45.º-B, aditados pelo Decreto-Lei nº 159/2009, de 13 de Julho; 

Decreto-Lei nº 292/2009, de 13 de Outubro; 

Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho; 

Decreto-Lei nº 80/2003, de 23 de Abril.; 

Lei nº 50/2005, de 30 de Agosto; 

Decreto-Lei nº 211/2005, de 7 de Dezembro; 

Decreto-Lei nº 238/2006, de 20 de Dezembro; 

Artigos 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º, 29.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º-A, 36.º, 39.º, 40.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 58.º-A, 68.º, 70.º, 71.º, 72.º e 113.º alterados pelo Decreto-Lei nº 159/2009, de 13 de Julho; 

Portaria nº 201 -A/2015, de 10 de julho; 

Lei nº 19/2022, de 21 de outubro; 

Portaria nº 35/2017, de 19 de janeiro; 

D.R. nº 277, I Série

Geral

IRS; FISCALIDADE; RENDIMENTO; BENEFÍCIOS FISCAIS; CÓDIGO

1988