Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões
Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio;
Diário da República nº 227, II Série, Parte E, de 24 de novembro de 2022, p. 81-86
FUNDOS DE PENSÕES; GOVERNAÇÃO; ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO; PROVEDOR DO CLIENTE; ACTUÁRIO RESPONSÁVEL; AUDITOR INDEPENDENTE; PERITO AVALIADOR DE IMÓVEIS; REGIME JURÍDICO; PLANO DE PENSÕES; PLANO DE PENSÕES PROFISSIONAIS; CONSTITUIÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; DIRECTIVA CE; PROTECÇÃO DO INVESTIDOR; RECLAMAÇÃO; DIREITO DE VOTO; CONTROLO INTERNO; IDENTIFICAÇÃO DO RISCO; TRANSPARÊNCIA; SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; LEGISLAÇÃO BASE; GESTÃO DE ACTIVOS E PASSIVOS; CONTAS ANUAIS; DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO; INTERNET; ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO; MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO; CONDUTA DE MERCADO; VIGENTE; REGRAS CONTABILÍSTICAS
