| 1. | | Autor: BREDERODE, Fernando, 1867-1939 Data Publicação: 1928 |  |
| 2. | | Autor: PÓVOAS, Manoel S. Soares Data Publicação: 1979 | |
| 3. | | Autor: CUMMINS, J. David Data Publicação: 1997 |  |
| 4. | | Autor: LAPA, Albino Data Publicação: 1940 | |
| 5. | | Autor: ALVES, Francisco Cruz Data Publicação: 1998 | |
| 6. | | Autor: OLIVEIRA, Arnaldo F. da Costa Data Publicação: 2000 | |
| 7. | | Resumo: Exercício da Indústria de Seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D. G. nº 239, de 23 de Outubro de 1907
REVOGADO POR: Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 49º revogados pelo Decreto-Lei nº 188/84, de 5 de Junho
REVOGADO POR: Artigos 11º, 30º, 33º e 53º, corpo, 1ª parte revogados pelo Decreto-lei nº 72/2008, de 16 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGADO POR: Nºs 1 e 3 do artigo 51º revogados pelo Decreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho
REVOGADO POR: Artigos 31º e 34º e nºs 1 e 3 do artigo 51º revogados pelo Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril.
REVOGADO POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro |  |
| 8. | | Resumo: Estabele o Regime da Actividade de Seguros e Resseguros.
Cria o Conselho Nacional de Seguros, como Órgão Consultivo dos Ministros das Finanças e do Ultramar, para os problemas de política de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 85, I Série
REVOGADO POR: a base XVIII, nº 1, alíneas c) e d), e nº 2, e base XIX, são revogadas pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009 | |
| 9. | | Resumo: Reune as seguradoras nacionalizadas em seis grupos e submete-as a conselhos de gestão comuns. FONTE INFORMAÇÃO: D.R.n.º 270/78, I Série, de 23 de Novembro | |
| 10. | | Resumo: Estabelece disposições relativas à instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de representação de Resseguradoras Estrangeiras - são aplicáveis as disposições legais e regulamentares da Actividade Seguradora e Resseguradora em tudo o que não contrarie este diploma. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro | |
