Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Companhia de Seguros Tranquilidade-Vida, S.A., para a exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros e operações do ramo vida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, II Série, de 13 de Dezembro de 1993

Revoga a autorização da SRF - Seguradora de Riscos Financeiros, S.A., para o exercício da actividade seguradora.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, II Série, de 11 de Março

Autoriza a Phoenix Assurance Public Limited Company, com sede em Inglaterra, na cidade de Londres, a encerrar a sua agência geral em Portugal, com a consequente revogação de todas as autorizações que lhe foram concedidas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, II Série, de 27 de Abril

Autoriza a transferência da carteira de seguros e operações do ramo vida da Aliança Seguradora, S.A., para a Aliança UAP - Companhia de Seguros de Vida, S.A., deixando, por consequência, a Aliança Seguradora, S.A., de explorar o ramo vida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 131, II Série, de 5 de Junho

Autoriza a abertura em Portugal de uma agência geral da Aurora Vida, S.A., de Seguros y Reaseguros, seguradora com sede em Espanha, na cidade de Bilbao, para exploração, nos termos regulamentares em vigor, de seguros do ramo vida.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 140, II Série, de 17 de Junho

Autoriza a constituição de uma sociedade anónima de seguros denominada Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros de Assistência, S.A.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 144, II Série, de 22 de Junho

Autoriza a Aliança Seguradora, S.A. a alterar os artigos 4º e 5º dos respectivos estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 154, II Série, de 3 de Julho

Autoriza a Gan Portugal Vida, Companhia de Seguros, S.A. a alterar os respectivos estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223, II Série, de 22 de Setembro

Autoriza a Gan Portugal Seguros, S.A., a alterar os respectivos estatutos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 223, II Série, de 22 de Setembro

Nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 de Janeiro, é fixado em 31-12-93, o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo da companhia de Seguros Garantia, S.A., para o montante estabelecido na alínea b) do artigo 2º do citado Decreto-Lei.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 271, II Série, de 19 de Novembro