
1.		Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho / Ministério das Finanças Resumo: Regulamenta as condições e funções a preencher pelos Actuários Responsáveis das empresas de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 6/97 (2ª Série), de 23 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/94, II Série, de 26 de Julho
2.		Portaria nº 6/97 (2ª Série), de 23 de Dezembro / Ministério das Finanças Resumo: Altera a Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho. ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6/97, II Série, de 8 de Janeiro
3.		Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de Julho : CERTIFICAÇÃO DO ACTUÁRIO RESPONSÁVEL E REGULAMENTO DO JÚRI / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Regulamenta a Certificação do Actuário Responsável e aprova o Regulamento do Júri, bem como o modelo de certificado. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 195, III Série, de 24 de Agosto de 1994 REVOGADO POR: Norma n.º 6/2016, de 18 de maio
4.		Norma n.º 6/2002 -R, de 11 de Março : RELATÓRIOS DO ACTUÁRIO RESPONSÁVEL DA EMPRESA DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Estabelece um conjunto de princípios orientadores a seguir pelos actuários responsáveis das empresas de seguros na elaboração dos relatórios previstos na legislação em vigor. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 21/2002, Diário da República nº80, II Série, de 05 de Abril de 2002 REVOGADO POR: Norma n.º 2/2017 -R, de 24 de março
5.		Norma n.º 14/2002 -R, de 10 de Maio : ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NOS FUNDOS DE PENSÕES - CERTIFICAÇÃO E NOMEAÇÃO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Estabelece as condições de certificação e nomeação dos actuários responsáveis na área de fundos de pensões. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2002, Diário da República nº 134, II Série, de 12 de Junho de 2002 REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
6.		Norma n.º 15/2002 -R, de 10 de Maio : FORMALIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DOS ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NA ÁREA DOS FUNDOS DE PENSÕES E REGULAMENTO DO JÚRI / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Estabelece as regras de formalização da certificação dos actuários responsáveis na área de fundos de pensões, bem como o regulamento do Júri constituído para o efeito. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 27/2002, Diário da República nº 136, II Série, de 15 de Junho de 2002 REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
7.		Circular n.º 26/2002, de 2 de Julho : COMPOSIÇÃO DO JÚRI DE CERTIFICAÇÃO DOS ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NA ÁREA DOS FUNDOS DE PENSÕES / Conselho Directivo Resumo: Composição do Júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões.
8.		Norma n.º 22/2002 -R, de 29 de Novembro : ÂMBITO DO RELATÓRIO DO ACTUÁRIO RESPONSÁVEL DE UMA EMPRESA DE SEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Define os ramos, seguros e modalidades que devem ser objecto de análise no relatório do Actuário responsável de uma empresa de eguros. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 45/2002, Diário da República nº 289, II Série, de 14 de Dezembro de 2002 REVOGADO POR: Norma n.º 2/2017 -R, de 24 de março
9.		O governo dos fundos de pensões : ponto de vista da autoridade de supervisão / Gabriel Bernardino Autor: BERNARDINO, Gabriel Data Publicação: 2003
10.		Circular n.º 19/2003, de 8 de Julho : JÚRI DE CERTIFICAÇÃO DOS ACTUÁRIOS RESPONSÁVEIS NA ÁREA DOS FUNDOS DE PENSÕES / Conselho Directivo Resumo: Altera a Circular n.º 26/2002, de 2 de Julho, divulgando a substituição do Presidente do Júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões.