
1.		O contrato de seguro terrestre / Francisco Guerra da Mota Autor: MOTA, Francisco Guerra da Data Publicação: D.L. 1985 Data Publicação: 1985
2.		Droit de l'assurance vie : contrats Individuels : grande branche / Jean Ernault; pref. Valère Croes Autor: ERNAULT, Jean Data Publicação: 1987 Data Publicação: 1987
3.		Tratado general de seguros : teoría y práctica de los seguros privados / dir. J. J. Garrido y Comas Data Publicação: 1986- Data Publicação: 1986
4.		Law on the supervision of insurance undertakings : (Insurance Supervision Law) / Bundesaufsichtsamt für das Versicherungswesen Data Publicação: 1995 Data Publicação: 1996
5.		Droit des assurances / Jean-Luc Fagnart Autor: FAGNART, Jean-Luc Data Publicação: 1997 Data Publicação: 1997
6.		El Contrato de seguro en la jurisprudencia del Tribunal Supremo / coord. J. Bataller Grau, J. Boquera Matarredona, J. Olavarría Iglesia Data Publicação: 1999 Data Publicação: 1999
7.		Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece regras de Transparência para a Actividade Seguradora e disposições relativas ao regime Jurídico do contrato de Seguro. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/95, I Série-A REVOGADO POR: Revogados, a partir de 01.01.2009, os art.s 1º (na redacção do Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 Março), 2º (na redacção dos Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março, e Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 Outubro) 3º, 4º, 5º e 8º a 25º pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 118/95, de 30 de Setembro
8.		Circular n.º 25/1997, de 03/07 : ADEQUAÇÃO DOS CLAUSULADOS AO REGIME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Conselho Directivo Resumo: Adequação dos clausulados ao regime das cláusulas contratuais gerais
9.		Circular n.º 28/2000 de 13/11 : CONTABILIZAÇÃO DAS PENALIDADES DEVIDAS PELO TOMADOR DO SEGURO POR FALTA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO / Conselho Directivo
10.		Norma n.º 16/2000 -R, de 21 de Dezembro : APÓLICES UNIFORMES / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Altera diversas apólices uniformes, no sentido de prevenir potenciais factores de conflitualidade entre seguradoras e tomadores de seguro, contemplando, ainda, as situações que decorrem das novas regras sobre citação previstas no Dec.-Lei nº 183/2000, de 10 de Agosto. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 3/2001, Diário da República nº 16, II Série, de 19 de Janeiro de 2001 REVOGADO POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março, por força da revogação das Normas Regulamentares que alterava