1. | Portaria nº 905/99, de 13 de Outubro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Regula a atribuição do seguro de vida aos militares integrados nas missões humanitárias e de paz fora do território nacional. FONTE INFORMAÇÃO: DR 239/99, I Série-B | ||
2. | Portaria nº 91/2001, de 9 de Fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna e das FinançasResumo: Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para a reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, Série I-B, de 9 de Fevereiro | ||
3. | Decreto-Lei nº 17/2000, de 29 de Fevereiro / Ministério da Administração InternaResumo: Aplica aos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna envolvidos em missões humanitárias e de paz fora do território nacional o regime do Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro (estatuto dos militares das Forças Armadas envolvidos em missões humanitárias e de paz fora do território nacional) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série-A | ||
4. | Decreto-Lei nº 348/99, de 27 de Agosto / Ministério da Defesa NacionalResumo: Cria um seguro de vida para militares em missões humanitárias e de paz. Altera o estatuto dos militares em missão humanitária e de paz no estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-A | ||
5. | Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro / Ministério da Defesa NacionalResumo: Aprova o estatuto dos militares em missões humanitárias e de paz no estrangeiro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 283, I Série-A | ||
6. | Portaria nº 345/2006, de 11 de Abril / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Cria o Programa Mobilidade e Intercâmbio para Jovens e aprova o respectivo Regulamento.
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7. | Estudio empírico sobre la tributación de los seguros de vida [documento electrónico] / Ana María Juan Lozano, Mª Consuelo Fuster AsencioJUAN LOZANO, Ana María Data Publicação: 2010 | ||
8. | Norma de 2 de Junho de 1975 : SEGURO DE CAÇADOR / Comissão de Coordenação e Reestruturação da Indústria SeguradoraResumo: Seguro de caçador | ||
9. | Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença / Carlos Alberto GuinéAutor: GUINÉ, Carlos Alberto Data Publicação: 2016 | ||
10. | Le assicurazioni abbinate ai finanziamenti / cura di Pierpaolo Marano, Michele SiriData Publicação: 2016 |