Lei nº 147/2015, de 9 de setembro; Lei n.º 27/2020, de 23 de julhoRelativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP) (reformulação)
Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009;
J.O.U.E. L 354, de 13 de dezembro de 2016;
revogada Diretiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003 com a redação que lhe foi dada pelas diretivas referidas no anexo I, parte A, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2019, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito interno e às datas de aplicação das diretivas, indicados no anexo I, parte B.
Actividade Seguradora
SOLVÊNCIA II; VIGENTE; PLANO DE PENSÕES; FUNDOS DE PENSÕES; ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES; INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; MERCADO ÚNICO; SERVIÇOS FINANCEIROS; REGRAS PRUDENCIAIS; PROVISÕES TÉCNICAS; ACTIVIDADE TRANSFRONTEIRIÇA; LEGISLAÇÃO BASE; REGIME GERAL; ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO; MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO; REGIME PRUDENCIAL; REPORTE
