Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaImprimirExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioResumo: Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 195/2013, de 28 de maio; Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro; Portaria nº 96/2019, de 1 de abril; Portaria nº 198/2012, de27 de junho; FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I SérieANO: 2012Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Agrícola/ColheitasAssunto(s): SEGURO DE COLHEITAS; CONTRATO DE SEGURO; CALAMIDADE AGRÍCOLA; SEGURO AGRÍCOLA; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE; ATIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; SIPAC Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"
