Título/Resp.:	Portaria nº 298/2003, de 11 de Abril / Ministério da Economia
Notas:	Ver: Portaria nº 362/2000, de 20 de Junho Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil, a celebrar obrigatoriamente pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribuição e instalação de gás
FONTE INFORMAÇÃO:	D.R. nº 86, I Série-B
TEMA:	Responsabilidade Civil
Assunto(s):	SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL; DISTRIBUIÇÃO DE GÁS; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; ENTIDADE INSTALADORA E/OU MONTADORA DE REDES E APARELHOS DE GÁS; GÁS
ANO:	2003