Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 392/98, de 11 de Julho / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das FinançasNotas: Ver: Decreto-Lei nº 146/93, de 26 de AbrilResumo: Regulamenta o seguro desportivo especial dos praticantes em regime de alta competição.FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158/98, I Série-B; REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de JaneiroANO: 1998Documento(s): Portaria nº 392/98 (40 KB)×Versões DigitaisPortaria nº 392/98 (40 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes Pessoais/DoençaAssunto(s): SEGURO OBRIGATÓRIO; SEGURO DE DOENÇA SOCIAL; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; SEGURO EM CASO DE VIDA; SEGURO DESPORTIVO; ACIDENTE PESSOAL; DESPORTISTA; DESPORTO Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"