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    Portaria nº 888/2004, de 21 de Julho / Ministério da Educação

    Cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de banca e seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
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    Despacho Conjunto nº 643/2004 (2ª série), de 3 de Novembro / Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Cria na área das finanças, banca e seguros, o CET - Curso de Especialização Tecnológica de banca e seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 3 de Novembro de 2004
    LegislaçãoLegislação
    Índice
    Instituições e mercados financeiros / Carlos Costa Pina
    PINA, Carlos Costa
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    Capa
    Banca, bolsa e seguros : direito europeu e português / João Calvão da Silva
    SILVA, João Calvão da
    Data Publicação: 2007
    MonografiasMonografias
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    Resolução da Assembleia da República nº 6/2008, de 12 de Março / Assembleia da República

    Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Regulamento (CE) 1060/2009, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Relativo às agências de notação de risco.

    ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 462/2013, de 21 de maio de 2013
    ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Decreto-Lei nº 52/2010, de 26 de Maio / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Solvência II : resultados do exercício QIS4 BIS / Carlos Guiné
    GUINÉ, Carlos Alberto
    Data Publicação: 2010
    AnalíticosAnalíticos
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    Decreto-Lei nº 1-A/2011, de 3 de Janeiro / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Regula a integração no regime geral de segurança social dos trabalhadores bancários e outros trabalhadores no activo abrangidos por regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho vigente no sector bancário. Procede ainda à extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB), por integração no Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), que lhe sucede nas atribuições, direitos e obrigações. O presente decreto-lei produz efeitos a 1-1-2011, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 1, I Série, Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Corporate governance of Banks / Peter O. Mülbert
    MÜLBERT, Peter O.
    Data Publicação: 2010
    AnalíticosAnalíticos