| 1. | O Fundo de Garantia Automóvel no contexto do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel / José dos Santos BatistaAutor: BATISTA, José dos Santos Data Publicação: 1998 |  | |
| 2. | Direito dos valores mobiliários / [ed. lit.] Instituto dos Valores MobiliáriosData Publicação: 2000 |  | |
| 3. | Fonds de garantie : une sécurité faisant appel à la solidarité / Alain FarshianAutor: FARSHIAN, Alain Data Publicação: 2000 | | |
| 4. | Lei nº 1942, de 27 de Julho de 1936Resumo: Regula o direito à indemnização por acidentes de trabalho ou doenças profissionais. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 174, I SÉRIE |  | |
| 5. | Decreto-Lei nº 102/88, de 29 de MarçoResumo: Acesso aos autos e documentos necessários à liquidação de indemnizações por acidentes de viação. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série | | |
| 6. | Decreto-Lei nº 68/97, de 3 de Abril / Ministério das FinançasResumo: Permite o reembolso entre Fundos de Garantia relativamente a Sinistros Automóveis cobertos por Seguradoras falidas (Altera os Artigos 26º e 27º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis nº 122-A/86, de 30 de Maio, nº 122/92, de 2 de Julho, nº 358/93, de 14 de Outubro e nº 130/94, de 19 de Maio). ALT.PRODUZIDAS EM: Altera os Artigos 26º e 27º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 368/97, de 23 de Dezembro / Ministério das FinançasResumo: Permite o reembolso entre fundos de garantia automóvel relativamente a sinistros decorrentes da circulação rodoviária cobertos por empresas de seguros declaradas em estado de falência (altera o artigo 26º do Decreto-Lei nº. 522/85, de 31 de Dezembro). ALT.PRODUZIDAS EM: altera o artigo 26º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro | | |
| 8. | Portaria nº 388/99, de 27 de Maio / Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasResumo: Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.
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| 9. | Portaria nº 413/99, de 8 de JunhoResumo: Aprova o Regulamento do Seguro Escolar. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 298-A/2019, de 9 de setembro | | |
| 10. | Portaria nº 701/99, de 25 de Junho / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasResumo: Extingue o Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas.
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