
1.		Decreto-Lei nº 13416, de 2 de Abril de 1927 Resumo: Promulga várias disposições atinentes a impedir o seguro marítimo de remessas de ópio e outros estupefacientes destinados a fins ilícitos. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 70, I Série
2.		Circular n.º 2/2009, de 5 de Fevereiro : INQUÉRITO SOBRE AS PRÁTICAS DAS EMPRESAS DE SEGUROS EM MATÉRIA DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE DETECÇÃO DO CONSUMO DE DROGAS / Conselho Directivo Resumo: Inquérito sobre as práticas das empresas de seguros em matéria de realização de testes de detecção do consumo de drogas
3.		Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida Data Publicação: 2010
4.		Problemas ligados ao álcool e a drogas no local de trabalho : uma evolução para a prevenção / Bureau Internacional do Trabalho; prep. em colab com o Gabinete das Nações Unidas para o Controlo da Droga e a Prevenção do Crime ; trad. Luís Pinto ; rev. técnica Instituto da Droga e Toxidependência Data Publicação: 2003
5.		Gestão das questões relacionadas com o álcool e drogas nos locais de trabalho / Organização Internacional do Trabalho; trad. Paulo Matos; rev. técnica Valdemar Reis Data Publicação: 2008
6.		Occupational health and safety risks in the healthcare sector [documento electrónico] : guide to prevention and good practice / European Commission Data Publicação: 2011
7.		Seguros proibidos / João de Matos Viana Autor: VIANA, João de Matos Data Publicação: 2012
8.		Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) Data Publicação: 2012
9.		Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) Data Publicação: 2011
10.		Responsabilidad civil y entidades aseguradoras : el derecho de repetición en el seguro del automóvil / Mª Mercedes Fernández Gallego Autor: FERNÁNDEZ GALLEGO, Mª Mercedes Data Publicação: 2016