DOWD, Kevin
Data Publicação: 1998

BOOTH, Philip
Data Publicação: 1998

PERRONE, Andrea
Data Publicação: 1999

SILVA, Germano Marques da
Data Publicação: 1999

Regulamenta o sistema de crédito à exportação, o seguro de crédito e o seguro caução (regime jurídico do seguro de riscos de exportação).

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 183/88, de 24 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, I Série

Estabelece o quadro legal do seguro de créditos e dos seguros de caução.
Artigo 16º

ALT. SOFRIDAS POR: artigos 15º, 16º, 17º e 18º alterados pelo Decreto-Lei nº 127/91, de 22 de Março
ALT. SOFRIDAS POR: artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 11º, 15º e 16º alterados pelo Decreto-lei nº 214/99, de 15 de Junho
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 31/2007, de 14 de Fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 94/2018, de 14 de novembro
REVOGA: Decreto-Lei nº 729-L/75, de 22 de Dezembro
REVOGA: Decreto-Lei nº 169/81, de 20 de Junho
REVOGADO POR: os n.os 3, 4 e 5 do artigo 15.º e o artigo 18.º pelo Decreto-Lei nº 51/2006, de 14 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série

Altera os artigos 15º, 16º, 17º e 18º do decreto-Lei nº 183/88,de 24 de Maio, que estabelece o quadro legal do seguro de Créditos e dos seguros de Caução.

ALT.PRODUZIDAS EM: artigos 15º, 16º, 17º e 18º do decreto-Lei nº 183/88,de 24 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 68, I Série-A

Transpõe para a legislação nacional a Directiva nº. 98/29/CE, de 7 de Maio, relativa à harmonização das principais disposições aplicáveis ao seguro de créditos à exportação para operações de cobertura a médio e longo prazo.

ALT.PRODUZIDAS EM: altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 11º, 15º e 16º do Decreto-lei nº 183/88, de 24 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº137/99, I Série-A

BOURIAUX, Sylvie
Data Publicação: 2001

KHOTARI, Vinod
Data Publicação: 2002