Conduta de mercado

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2010 -R, de 4 de março
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2013 -R, de 10 de janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: revogados a alínea b) do artigo 3.º e o capítulo IV pela Norma n.º 4/2022 -R, de 26 de abril
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 129, II Série, de 7 de Julho de 2009

Estabelece os procedimentos operacionais relativos à designação pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões de um interlocutor perante o Instituto de Seguros de Portugal para efeitos da gestão de reclamações e de resposta a pedidos de informação e esclarecimento.

Regulates the operational procedures related to the appointment by the insurance undertakings and the pensions fund management companies of a representative before the Instituto de Seguros de Portugal for complaint management and provision of information purposes.

ALT. SOFRIDAS POR: Circular n.º 3/2010, de 4 de Março
REVOGA: Circular n.º 44/2002, de 5 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho

Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, I Série

Altera a Norma Regulamentar n.º 10/2009 -R, de 25 de Junho, relativa a conduta de mercado.

Amends the Regulation 10/2009-R, of 25th June, on market conduct.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/2009 -R, de 25 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 54, II Série, Parte E, de 18 de Março de 2010

Altera a Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto, relativa ao interlocutor perante o Instituto de Seguros de Portugal.

Amends the Circular 9/2009, de 5 de Agosto, on the representative before the Instituto de Seguros de Portugal.

ALT.PRODUZIDAS EM: Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto

Esclarece qual a data relevante para efeitos de cumprimento pelas empresas de seguros do dever de reporte regular relativo à gestão de reclamações

Clarifies the relevant date for compliance by insurance undertakings with the report duty related with the complaints management.

Data Publicação: 2009

Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010

Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004, de 27 de Outubro de 2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010