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    Decreto-Lei nº 26095, de 23 de Novembro de 1935

    Regula o cálculo das reservas matemáticas das pensões devidas por acidentes de trabalho a cargo das sociedades de seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 272, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 760/85, de 4 de Outubro

    Tabelas para o cálculo das provisões matemáticas das pensões de acidentes de trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 229, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 162/77, de 24 de Março

    determina a aplicação nos casos de actualização das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais, das tabelas para o cálculo das reservas matemáticas anexas à Portaria nº 632/71, de 19 de Novembro.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 70, I Série
    LegislaçãoLegislação