Autor: OLIVEIRA, Teresa Martins de Data Publicação: 1995
Autor: CHAVRIER, Henri Data Publicação: 2000
Resumo: Transpõe a Directiva 96/97/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 261/97, I Série-A
Resumo: Planos de pensões - igualdade de tratamento na atribuição de benefícios em casa de sobrevivência.
Data Publicação: 2002
Autor: BUELENS, Peter Data Publicação: 2003
Autor: VELOSO, José António Data Publicação: 2003
Autor: VELOSO, José António Data Publicação: 2002
Autor: MERLA, Corinne Data Publicação: 2003