Data Publicação: 1950

DANIEL, Luís
Data Publicação: 19-

Data Publicação: 1998

CONSCIÊNCIA, Eurico Heitor
Data Publicação: 1998

Cria um seguro de Acidentes Pessoais para servidores da Região Autónoma da Madeira.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série

Cria na direcção-Geral de administração política e civil, o Conselho Nacional dos serviços de incêndio e define as suas atribuições.
Artigo 6º

ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 36/80, de 14 de Março
ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 36/94, de 8 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 154, I Série

Torna obrigatório o seguro escolar para os alunos universitários.

APLICADO POR: Despacho nº 234/MEC/86, de 15 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 210, II Série, de 12 de Setembro

Aprova o estatuto de bolseiro de investigação.
Artigo 4º - Contratos:
1 - A concessão de bolsas de investigação opera-se mediante a celebração de um contrato entre as instituições acolhedoras ou financiadoras e o bolseiro de investigação, o qual é obrigatoriamente reduzido a escrito, dele devendo constar:
d) A obrigatoriedade de realização de seguro contra acidentes pessoais nas actividades de investigação

REVOGADO POR: Decreto-lei nº 123/99, de 20 de Abril, sem prejuízo da continuação da sua aplicação aos bolseiros de investigação que, na data da entrada em vigor do presente diploma, estejam abrangidos pelo estatuto nele contido
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 290, I Série

Regalias a conceder dadores benévolos de sangue.
Artigo 10º - Direito a seguro - O dador de sangue beneficia de um seguro que cubra todas as situações anómalas resultantes da dádiva ou de acidentes que eventualmente sofra no trajecto para o local de colheita, e vice-versa, quando para tal for chamado pelos serviços competentes.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, I Série

Cria o Instituto Português do Sangue.
Artigo 29º - Seguro do Dador:
1 - É criado o seguro do dador, para cobrir todas as situações anómalas resultantes da dádiva ou resultantes de acidentes que eventualmente os dadores sofram no trajecto para e do local da colheita quando para tal forem convocados.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 219, I Série