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Norma n.º 18/2001 -R, de 22 de Novembro
Define os procedimentos gerais relativos ao FAT e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação.
ALT. SOFRIDAS POR:
Os números 20 a 23 desta Norma foram revogados pela Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
ALT. SOFRIDAS POR:
Os números 11 e 15 desta Norma, foram revogados pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR:
A redacção dos números 9, 10, 14, 18 e 19 desta Norma , foi alterada pela Norma n.º 2/2006 -R, de 13 de Janeiro
REVOGA:
Norma n.º 17/1999 -R, de 29 de Dezembro
REVOGADO POR:
Norma n.º 12/2007 -R, de 26 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO:
Regulamento nº 8/2002, Diário da República nº 26, II Série, de 31 de Janeiro de 2002
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