
1.		O contrato de seguro terrestre / Francisco Guerra da Mota Autor: MOTA, Francisco Guerra da Data Publicação: 1985
2.		Maschinenversicherung in der praxis / Roland M. Scheuermeyer Autor: SCHEUERMEYER, Roland M. Data Publicação: 1993
3.		Sachversicherungsrecht : Kommentar zu den Allgemeinen Versicherungsbedingungen für Hausrat, Wohngebäude, Feuer, Einbruchdiebstahl und Raub, Leitungswasser, Sturm einschliesslich Sonderbedingungen und Klauseln / Anton Martin Autor: MARTIN, Anton Data Publicação: 1992
4.		El Contrato de seguro en la jurisprudencia del Tribunal Supremo / coord. J. Bataller Grau, J. Boquera Matarredona, J. Olavarría Iglesia Data Publicação: 1999
5.		Custo médio dos sinistros no seguro automóvel 1977-2001 / Luís Portugal Autor: PORTUGAL, Luís Data Publicação: 2001
6.		Despacho / Sub-Secretário de Estado das Finanças Resumo: Torna público que não se consideram seguros os prédios na parte que representa a diferença entre o capital seguro e o valor matricial, quando essa diferença vá além de 15% deste último valor. FONTE INFORMAÇÃO: D.G. nº 119, de 25 de Maio de 1938
7.		Decreto-Lei nº 436/86, de 31 de Dezembro Resumo: Dá nova redacção ao Artigo 6º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, elevando o capital obrigatoriamente seguro para 6 000 contos por lesado, com o limite de 10 000 contos no caso de coexistência de vários lesados. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 300, I Série, 2º Suplemento REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 394/87, de 31 de Dezembro
8.		Decreto-Lei nº 18/93, de 23 de Janeiro Resumo: Actualiza o valor do capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 19, I Série-A REVOGA: Decreto-Lei nº 394/87, de 31 de Dezembro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro
9.		Decreto-Lei nº 198/93, de 27 de Maio Resumo: Regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo. Artigo 49º - Seguro de responsabilidade civil Artigo 50º - Âmbito da cobertura Artigo 62º - Actualização da caução e do seguro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 123, I SÉRIE-A REVOGA: Decreto Regulamentar nº 22/87, de 19 de Março REVOGA: Decreto-Lei nº 264/86, de 3 de Setembro REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 209/97, de 13 de Agosto
10.		Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto / Ministério das Finanças, Ministério da Educação Resumo: Regulamenta o seguro desportivo (fixa os capitais mínimos obrigatórios) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 200, I Série-B REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 10/2009, de 12 de Janeiro