Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes.

REVOGA: Revoga tacitamente Norma n.º 1/2009 -R, de 8 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, Série I

Estabelece as condições especiais do Seguro de Bombeiros do ramo Acidentes Pessoais

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar as condições especiais das seguintes modalidades do ramo vida: rendas certas - amortizações; conjunto misto com prémios descrescentes; conjunto misto com opções; temporário e capital diferido sem contra-seguro dos prémios pagos.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar, no ramo vida, as condições gerais e especiais do seguro de grupo temporário.

Aprovação da novas condições especiais para o seguro capital diferido com contrasseguro dos prémios, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Aprovação de novas condições especiais para o seguro a prazo fixo, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Aprovação de novas condições especiais do seguro misto de capital duplo, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Aprovação de novas condições especiais do seguro efeitos múltiplos e capital progressivo, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Aprovação de novas condições especiais do seguro misto com prémios decrescentes, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Aprovação de novas condições especiais do seguro vida inteira, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.