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Regulamento (CEE) 1534/91, de 31 de Maio de 1991 / Conselho das Comunidades Europeias
Regulamento de 31 de Maio de 1991 relativo à aplicação do nº3 do Artigo 85ª do Tratado, a certas categorias de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas no domínio dos Seguros.
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 143, de 7 de Junho de 1991
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Act. Comunitários
Regulamento (CE) 358/2003, de 27 de Fevereiro de 2003 / Comissão das Comunidades Europeias
Relativo à aplicação do nº 3 do artigo 81º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros.
A vigência deste Regulamento termina em 31 de Março de 2010
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.U.E. L 53, de 28 de Fevereiro de 2003
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Act. Comunitários
Regulamento (CEE) 3932/92, de 21 de Dezembro de 1992 / Comissão das Comunidades Europeias
Relativo à aplicação do no 3 do artigo 85o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no domínio dos seguros.
FONTE INFORMAÇÃO:
J.O.C.E. L 398, de 31 de Dezembro de 2002
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