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Portaria nº 108/2014, de 22 maio / Ministério das Finanças, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional.
REVOGA:
Revoga o Capítulo VI da Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro
REVOGADO POR:
Portaria nº 286-A/201, de 31 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 98, I Série
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Legislação
Decreto-Lei nº 69/2019, de 2 de maio / Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
REGULAMENTA:
Decreto-Lei nº 68/2019, de 22 de maio
REGULAMENTADO POR:
Portaria nº 179/2019, de 7 de junho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 98, I Série
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Legislação
Decreto-Lei nº 68/2019, de 2 de maio / Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa de Arrendamento Acessível.
Artigo 7.º - Seguros
Os contratos previstos nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 2.º são objeto de seguros obrigatórios, cujas garantias, condições e dever de contratação são definidos em diploma próprio.
REGULAMENTA:
Lei nº 2/2019, de 9 de janeiro
REGULAMENTADO POR:
Portaria nº 177/2019, de 6 de junho
REGULAMENTADO POR:
Portaria nº 176/2019, de 6 de junho
REGULAMENTADO POR:
Portaria nº 175/2019, de 6 de junho
REGULAMENTADO POR:
Decreto-Lei nº 69/2019, de 22 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 98, I Série
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Legislação
Portaria nº 179/2019, de 7 de junho / Ministério das Finanças, Ministério das Infraestruturas e Habitação
Estabelece os requisitos imperativos das várias garantias aplicáveis às garantias de seguro de arrendamento acessível.
REGULAMENTA:
Decreto-Lei nº 69/2019, de 2 de maio
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 110, I Série
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