ASF - Biblioteca

1. 

Damages for personal injury and death / ed. David Kemp

Data Publicação: 1980

Monografias  
2. 

Guide pratique des estimations de préjudices corporels : estimations de l'I.P.P. : indemnisations des souffrances préjudices esthétique et d'agrément : préjudice des ayants droit en cas de décès / Gilbert Croquez

Autor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1978

Monografias  
3. 

Guide pratique des estimations de préjudices corporels : estimation de IPP : indemnisations des souffrances, préjudices esthétique et d'agrement : prejudice des ayants droit en cas de décès / Gilbert Croquez

Autor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1981

Monografias  
4. 

A indemnização do dano da morte / Diogo Leite de Campos

Autor: CAMPOS, Diogo Leite de Data Publicação: 1980

Monografias  
5. 

L'évaluation du préjudice corporel / Max Le Roy; colab. Carole Joët ; pref. Henri Margeat

Autor: LE ROY, Max Data Publicação: 1998

Monografias  
6. 
Port. nº 905/99 (29 KB)    

Portaria nº 905/99, de 13 de Outubro / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Regula a atribuição do seguro de vida aos militares integrados nas missões humanitárias e de paz fora do território nacional. FONTE INFORMAÇÃO: DR 239/99, I Série-B

Legislação  
7. 
Port. nº 261/2000 (32 KB)    

Portaria nº 261/2000, 13 de Maio / Ministério da Defesa Nacional, Ministério das Finanças, Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Resumo: Fixa os encargos orçamentais resultantes da celebração do contrato de seguro para militares em missões humanitárias e de paz a decorrer fora do território nacional. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série-B, de 13 de Maio de 2000

Legislação  
8. 

L'évaluation du préjudice corporel : expertises, principes, indemnités / Max Le Roy; colab. Carole Joët ; pref. Henri Margeat

Autor: LE ROY, Max Data Publicação: 2002

Monografias  
9. 
Port. 91/2001(66 KB)    

Portaria nº 91/2001, de 9 de Fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna e das Finanças

Resumo: Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para a reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, Série I-B, de 9 de Fevereiro

Legislação  
10. 
DL 17/2000 (21 KB)    

Decreto-Lei nº 17/2000, de 29 de Fevereiro / Ministério da Administração Interna

Resumo: Aplica aos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna envolvidos em missões humanitárias e de paz fora do território nacional o regime do Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro (estatuto dos militares das Forças Armadas envolvidos em missões humanitárias e de paz fora do território nacional) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série-A

Legislação