1. | | Data Publicação: 1980 | |
2. | | Autor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1978 | |
3. | | Autor: CROQUEZ, Gilbert Data Publicação: 1981 | |
4. | | Autor: CAMPOS, Diogo Leite de Data Publicação: 1980 | |
5. | | Autor: LE ROY, Max Data Publicação: 1998 | |
6. | | Resumo: Regula a atribuição do seguro de vida aos militares integrados nas missões humanitárias e de paz fora do território nacional. FONTE INFORMAÇÃO: DR 239/99, I Série-B | |
7. | | Resumo: Fixa os encargos orçamentais resultantes da celebração do contrato de seguro para militares em missões humanitárias e de paz a decorrer fora do território nacional. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série-B, de 13 de Maio de 2000 | |
8. | | Autor: LE ROY, Max Data Publicação: 2002 | |
9. | | Resumo: Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para a reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 34, Série I-B, de 9 de Fevereiro | |
10. | | Resumo: Aplica aos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna envolvidos em missões humanitárias e de paz fora do território nacional o regime do Decreto-Lei nº 233/96, de 7 de Dezembro (estatuto dos militares das Forças Armadas envolvidos em missões humanitárias e de paz fora do território nacional) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 50, I Série-A | |