| 1. | O Euro e o rating (II) / Francisco Cruz AlvesAutor: ALVES, Francisco Cruz Data Publicação: 1998 |  | |
| 2. | European consumer law after the Treaty of Amsterdam : consumer policy in or beyond the internal market / Jules StuyckAutor: STUYCK, Jules Data Publicação: 2000 | | |
| 3. | Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados a distância, regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços. FONTE INFORMAÇÃO: DR 97, I Série-A |  | |
| 4. | Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 97/27/CE.
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| 5. | O contrato de seguro na Internet : alguns aspectos / Catarina Figueiredo CardosoAutor: CARDOSO, Catarina Figueiredo Data Publicação: 2003 | | |
| 6. | A protecção do consumidor de seguros / Luís Silveira RodriguesAutor: RODRIGUES, Luís Silveira Data Publicação: 2001 | | |
| 7. | Breve análise sobre comportamentos de reclamação dos consumidores de seguros / Rui FidalgoAutor: FIDALGO, Rui Data Publicação: 2004 | | |
| 8. | Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março / Ministério das FinançasResumo: Altera o Decreto-Lei nº 176/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições relativas ao regime jurídico do contrato de seguro.
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| 9. | Directiva 98/27/CE, de 19 de Maio de 1998 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores. ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2002/65/CE, de 23 de Setembro de 2002 | | |
| 10. | Directiva 97/7/CE, de 20 de Maio de 1997 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância - Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao nº1 do artigo 6 - Declaração da Comissão relativa ao nº 1, primeiro travessão, do artigo 3.
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