ASF - Biblioteca

1. 

Regulamento (CE) 556/2010, de 24 de Junho de 2010 / Conselho da União Europeia

Resumo: Altera o Regulamento (CE) n. o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ).

Amending Regulation (EC) No 1763/2004 imposing certain restrictive measures in support of effective implementation of the mandate of the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia (ICTY) ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 159, de 25 de Junho de 2010

Act. Comunitários  
2. 

Regulamento (CE) 554/2010, de 24 de Junho de 2010 / Conselho da União Europeia

Resumo: Altera o Regulamento (CE) n. o 2488/2000 relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas.

Amending Regulation (EC) No 2488/2000 maintaining a freeze of funds in relation to Mr Milosevic and those persons associated with him. ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 2488/2000, de 10 de Novembro de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 156, de 25 de Junho de 2010

Act. Comunitários