
1.		Estatuto dos benefícios fiscais / Ministério das Finanças Data Publicação: 1989
2.		Planos e fundos de pensões / Pedro Sommer Carvalho Autor: CARVALHO, Pedro Sommer Data Publicação: 1993
3.		Personal pensions : handbook & Unit-Linked survey : 1994/95 / Andrew Warwick-Thompson Autor: WARWICK-THOMPSON, Andrew Data Publicação: 1995
4.		Produtos bancários e financeiros : descrição, enquadramento jurídico e fiscal / José Luís Leitão, Jorge Alves Morais, Maria Adelaide Resende Autor: LEITÃO, José Luís Data Publicação: 1996
5.		Sistemas privados de reforma : alternativos e complementares / Carlos Pereira da Silva Autor: SILVA, Carlos Manuel Pereira da Data Publicação: 1997
6.		Seguros de vida / Associação Portuguesa de Seguradores Data Publicação: 1998
7.		Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho / Ministério das Finanças Resumo: Estabelece o regime de planos de poupança-reforma (PPR) e do fundo de poupança-reforma (FPR) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 145, I Série REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 158/2002, de 7 de Julho
8.		Portaria nº 872-A/89, de 9 de Outubro Resumo: Aprova o Regulamento do regime Jurídico do Planos Poupança-Reforma, criados pelo Decreto-Lei nº 205/89, de 27 de Junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232, I Série, Suplemento REVOGADO POR: Portaria nº 1453/2002
9.		Decreto-Lei nº 145/90, de 7 de Maio Resumo: Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte, dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 104, I Série
10.		Lei nº 75/93, de 20 de Dezembro / Assembleia da República Resumo: Aprova o Orçamento do Estado para 1994. Artigo 34º - Benefícios Fiscais (Fundos de Poupança-Reforma). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 295, I Série-A, Suplemento