1. | | Autor: PARK, James Allan, 1763-1838 Data Publicação: 1796 | |
2. | | Autor: BORGES, José Ferreira, 1786-1838 Data Publicação: 1841 | |
3. | | Autor: GIL, Tomé Pinho Data Publicação: 1997 | |
4. | | Autor: PARK, James Allan, 1763-1838 Data Publicação: 1821 | |
5. | | Autor: BORGES, Pedro Data Publicação: 2002 | |
6. | | Autor: SENDIN, Paulo M. Data Publicação: 2002 | |
7. | | Resumo: Autoriza o Governo a tipificar como ilícito de mera ordenação social determinadas infracções à legislação da actividade seguradora. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-A, de 13 de Janeiro de 2003 | |
8. | | Autor: ALVES, Paula Ribeiro Data Publicação: 2003 | |
9. | | Autor: MATEUS, Ana Paula Data Publicação: 2004 | |
10. | | Autor: CARVALHO, Ruy de Data Publicação: 2007 | |