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    Portaria nº 61/2020, de 5 de março / Ministério das Finanças, Ministério da Agricultura

    Alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, adiante designado por Regulamento, aprovado em anexo à Portaria nº 65/2014, de 12 de março, alterado pelas Portarias n.os 132/2017, de 10 de abril, e 109/2018, de 23 de abril.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 65/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 46, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Conducteurs sous l’emprise de stupéfiants fautif au victim? / Gérard Defrance
    DEFRANCE, Gérard
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    L'indispensable détermination du d'inmnisation applicable / Nathalie Roiné
    ROINÉ, Nathalie
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    L'indemnité compensatrice en débat / Jérôme Speroni, Alain Curtet
    SPERONI, Jérôme
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    Le questioni 'pacificate' e le questioni irrisolte nella giurisprudenza di legittimità in tema di assicurazione della r.c.a., a quindici anni dal codice delle assicurazioni / Marco Rossetti
    ROSSETTI, Marco
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    I problemi irrisolti del risarcimento diretto / Maurizio Curti
    CURTI, Maurizio
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    I problemi irrisolti dell´art. 139 cod. ass. Il danno alla persona di lieve entità / Luigi Mastroroberto
    MASTROROBERTO, Luigi
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos