| 1. | Despacho Normativo nº 148/80, de 16 de AbrilResumo: Concede uma bonificação nos prémios de seguro de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 103, I SérieE, de 5 de Maio |  | |
| 2. | Despacho Normativo nº 48/82, de 9 de MarçoResumo: Concede uma bonificação de 20% nos prémios de risco do seguro de todas as culturas abrangidas pelo seguro de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série, de 20 de Abril | | |
| 3. | Despacho Normativo nº 17/83, de 20 de janeiroResumo: Mantém para o ano de 1983 o disposto no Despacho Normativo nº 48/82, de 9 de Março - Bonificação a conceder aos prémios de seguro de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 16, I Sério | | |
| 4. | Despacho Normativo nº 69/84Resumo: Estabelece o esquema de bonificação dos prémios do seguro de colheitas para o ano de 1984. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série, de 28 de Março | | |
| 5. | Despacho Conjunto de 5 de Setembro de 1985Resumo: Esquema de bonificação do seguro de citrinos.
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| 6. | Despacho Conjunto de 17 de Outubro de 1985Resumo: Dá nova redacção ao nº 10 do Despacho Conjunto de 5 de Setembro de 1985
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| 7. | Despacho Conjunto de 10 de Janeiro de 1986Resumo: Determina nos termos do disposto no Despacho Normativo nº 148/80, de 16 de Abril, a concessão de uma bonificação de 20% nos prémios de contratos de seguro celebrados por agricultores participantes em programas de desenvolvimento aprovados pelo Ministério e jovens agricultores. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, II Série, de 24 de Março de 1986 | | |
| 8. | Despacho Conjunto de 26 de Agosto de 1986Resumo: Atribui uma bonificação de 20% aos prémios dos contratos de seguro de colheitas de citrinos. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 202, II Série, de 3 de Setembro | | |
| 9. | Despacho Conjunto nº A-57/87-X, de 7 de AbrilResumo: Fixa o esquema dosprémios do seguro de Colheitas, de acordo com o previsto no DEspacho Normativo nº 148/80, de 16 de Abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 89, II Série, de 16 de Abril | | |
| 10. | Despacho Normativo nº 138/81, de 8 de Maio / Ministérios das Finanças e do Plano, Ministério da Agricultura e PescasResumo: Concede uma bonificação nos prémios de risco do seguro de todas as culturas abrangidas pelo seguro de colheitas. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 105, I Série | | |