ASF - Biblioteca

1. 
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Lei nº 32/2010, de 2 de Setembro / Assembleia da República

Resumo: Procede à 25.ª alteração ao Código Penal ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171, I Série

Legislação  
2. 
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Resolução do Conselho de Ministros nº 71/2010, de 24 de Setembro / Presidência do Conselho de Ministros

Resumo: Reforça os meios de coordenação e preparação da execução das medidas de combate à corrupção aprovadas pelo Parlamento na sua reunião plenária de 22 de Julho de 2010. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177, I Série, de 10 de Setembro de 2010

Legislação  
3. 

Appointing the best of the best in public life [documento electrónico] : the british experience / Dame Janet Gaymer; coord. Instituto Português de Corporate Governance

GAYMER, Dame Janet Data Publicação: 2007

Recursos Electrónicos  
4. 

Comentário do Código Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / coment. Paulo Pinto de Albuquerque; rev. Helena Romão

Data Publicação: 2010

Monografias  
5. 
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Lei nº 45/2011, de 24 de Junho / Assembleia da República

Resumo: Cria, na dependência da Polícia Judiciária, o Gabinete de Recuperação de Activos (GRA).
Artigo 8.º - Acesso à informação
1 - Com vista à realização da investigação financeira ou patrimonial referida no presente capítulo, o GRA pode aceder a informação detida por organismos nacionais ou internacionais, nos mesmos termos dos órgãos de polícia encarregados da investigação criminal.
2 - Para os efeitos previstos no número anterior, o GRA pode aceder, nomeadamente, às bases de dados:
a) Do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;
b) Da Direcção -Geral dos Impostos e da Direcção -Geral
das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;
c) Da Segurança Social;
d) Do Instituto de Seguros de Portugal;
e) Da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;
f) Do Banco de Portugal. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série

Legislação  
6. 

Esboço de quantificação da fraude em Portugal [documento electrónico] / Carlos Pimenta

PIMENTA, Carlos Data Publicação: 2009

Recursos Electrónicos  
7. 

O discurso social sobre o problema da corrupção em Portugal [documento electrónico] / António João Maia

MAIA, António João Data Publicação: 2011

Recursos Electrónicos  
8. 
Índice    

Blanchiment de capitaux et financement du terrorisme : analyse et mise en oeuvre pratique de la troisième directive européenne / Michel Beaussier, Henri Quintard; pref. Jean-Baptiste Carpentier

Autor: BEAUSSIER, Michel Data Publicação: 2010

Monografias  
9. 
Índice    

A corrupção e os portugueses : atitudes, práticas e valores / Luís de Sousa, João Triães; pref. Maria José Morgado

Autor: SOUSA, Luís de Data Publicação: 2008

Monografias  
10. 
Índice    

Corrupção / Luís de Sousa

Autor: SOUSA, Luís de Data Publicação: 2011

Monografias