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    MARTINS, João Valente
    Data Publicação: 2011
    MonografiasMonografias
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    Procede à revisão das tarifas de referência para o cálculo das bonificações, previstas no Regulamento do SIPAC, anexo à Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro.

    REGULAMENTADO POR: Portaria nº 318/2011, de 30 de Dezembro
    REVOGA: Despacho Conjunto nº 449/2004, de 26 de Julho
    REVOGADO POR: Despacho nº 5186/2015, de 19 de maio de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, II Série, Parte C, de 3 de janeiro de 2012
    LegislaçãoLegislação
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    DEVOET, Claude
    Data Publicação: 2011
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    NICOLAS, Véronique
    Data Publicação: 2012
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    KHOURY, Hichem
    Data Publicação: 2011
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    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2013
    MonografiasMonografias