
1.		Autoridades reguladoras independentes : estudo e projecto de lei-quadro / Vital Moreira, Fernanda Maçãs Autor: MOREIRA, Vital Data Publicação: 2003
2.		Decreto-Lei nº 36/2003, de 5 de Março / Ministério da Economia Resumo: Aprova o novo Código da Propriedade Industrial ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 46/2011, de 24 de Junho ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 54, I Série.A
3.		Regulação económica e supervisão bancária / António Menezes Cordeiro Autor: CORDEIRO, António Menezes Data Publicação: 2006
4.		Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha / org. Jorge Miranda...[et al.] Data Publicação: 2010
5.		Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida / org. José Lebre de Freitas...[et al.] Data Publicação: 2011
6.		Código das sociedades comerciais : anotado e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA) / coord. António Menezes Cordeiro Data Publicação: 2011
7.		Contra-ordenações : anotações ao regime geral / anot. Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2011
8.		Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / anot. António de Oliveira Mendes, José dos Santos Cabral Data Publicação: 2009
9.		Concursos e outros procedimentos de contratação pública / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira; colab. Miguel Neiva de Oliveira Autor: OLIVEIRA, Mário Esteves de Data Publicação: 2011
10.		Droit de la sécurité sociale / Jean-Jacques Dupeyroux, Michel Borgetto, Robert Lafore Autor: DUPEYROUX, Jean-Jacques Data Publicação: 2011