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Directiva 2002/92/CE, de 9 de Dezembro de 2002 / Parlamento Europeu, Conselho Europeu
Estabelecimento de normas relativas ao acesso à actividade de mediação de seguros ou de resseguros e ao seu exercício por pessoas singulares ou colectivas estabelecidas num Estado-Membro ou que nele pretendam estabelecer-se.
ALT. SOFRIDAS POR:
Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
ALT. SOFRIDAS POR:
Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO:
JOCE L 9, de 15 de Janeiro de 2003
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Act. Comunitários
A mediação de seguros : a directiva 2002/92/CE, relativa à mediação de seguros / José Pereira Morgado
MORGADO, José Pereira
Data Publicação:
2003
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Analíticos
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