
1.		Lei nº 10/79, de 20 de Março Resumo: Altera , para ratificação, o Decreto-Lei nº 388/78, de 9 de Dezembro - Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros (alterados os Artigos 1º a 11º). O artigo 5º refere as percentagens que as seguradoras devem cobrar sobre os prémios de seguro contra o fogo (8%) e de seguros agrícolas e pecuários (4%) . São revogados os artigos 1º e 2 º , com excepção do parágrafo 1, do Decreto nº 35746, de 12 de Julho de 1946, bem como qualquer outra legislação incompatível com o presente diploma. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 66, I Série
2.		Decreto-Lei nº 388/78, de 9 de Dezembro / Ministério da Administração Interna - Gabinete de Apoio às Autarquias Locais Resumo: Cria o Gabinete de apoio às autarquias locais - o Conselho Coordenador do Serviço de Bombeiros (CCSB). Artigo 2º, Alínea e) - Propor a distribuição da colecta cobrada pela Inspecção de Seguros, ... para apoio financeiro dos corpos de bombeiros. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 45/2019, de 1 de abril ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 97/91, de 2 de Março ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 10/79, de 20 de Março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 282, I Série REVOGA: Revoga os artigos 1º e 2º , com excepção do parágrafo 1, do Decreto-Lei nº 35746, de 12 de Julho de 1946 REVOGADO POR: Lei nº 36/2019, de 29 de maio
3.		Decreto-Lei nº 97/91, de 2 de Março Resumo: Ajusta a taxa do imposto - SNB - sobre os prémios de seguro de incêndio. O artigo 1º refere as percentagens que as seguradoras devem cobrar sobre os prémios de seguro contra o fogo e de transporte de mercadorias perigosas, incluindo o seguro de carga e o seguro das viaturas especificamente destinadas a este tipo de transporte, e sobre o valor dos prémios de seguros agrícolas e pecuários. Altera o artigo 5º, do Decreto-Lei nº 388/78, de 9 de Dezembro, ratificado com alterações por Lei nº 10/79, de 20 de Março. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 51, I Série-A
4.		Circular n.º 27/1991, de 14 de Março : S.N.B. / Departamento/Serviço Técnico
5.		Circular n.º 30/1991, de 21 de Março : PERCENTAGENS PARA O S.N.B. - DECRETO-LEI Nº 97/91 DE 2 DE MARÇO / Conselho Directivo
6.		Circular n.º 61/1991, de 19 de Setembro : S.N.B. / Departamento/Serviço Técnico Resumo: S.N.B.
7.		Circular n.º 27/1996, de 27 de Junho : SNB - PREENCHIMENTO DE MAPAS COM AS IMPORTÂNCIAS COBRADAS POR CONCELHOS / Conselho Directivo Resumo: SNB - Preenchimento de mapas com as importâncias cobradas por concelhos
8.		Norma n.º 18/1979 de 12 de Abril : RECEITAS PARA O SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Estabelece as percentagens sobre os prémios de seguro dos ramos incêndio, agrícola e pecuário, a favor do S.N.B., bem como o respectivo procedimento contabilístico e registos de cobranças. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 124, 3.ª Série, de 30 de Maio de 1979 REVOGADO POR: Norma n.º 16/2001 -R, de 22 de Novembro
9.		Norma n.º 16/2001 -R, de 22 de Novembro : SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS - SNB / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Define os procedimentos gerais relativos ao SNB e uniformiza os procedimentos de pagamento e envio de informação. FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 6/2002, Diário da República n.º 23, 2.ª Série, de 28 de Janeiro de 2002 REVOGA: Norma n.º 18/1979 de 12 de Abril
10.		Norma n.º 2/2002 -R, de 31 de Janeiro : SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS - SNB ALTERAÇÃO DA NORMA N.º 16/2001 -R, DE 21 DE NOVEMBRO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Serviço Nacional de Bombeiros (SNB). Alteração da Norma n.º 16/2001 -R, de 21 de Novembro. ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 16/2001 -R, de 21 de Novembro FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 15/2002, Diário da República nº 42, II Série, de 19 de Fevereiro de 2002