
1.		A system of the law of marine insurances : With three chapters on bottomry; on insurance on lives; and on insurance against fire / by James Allan Park., of Lincoln's Inn, Esq. barrister at law. ; [One line in Latin from Cicero] Autor: PARK, James Allan, 1763-1838 Data Publicação: 1796
2.		Regras Técnicas : Tarifa do Ramo Incêndio / Instituto de Seguros de Portugal Data Publicação: 1986
3.		Systema da ley sobre seguros maritimos / pelo juiz James Allan Park; traduzido do inglez da septima edição por António Julião da Costa Autor: PARK, James Allan, 1763-1838 Data Publicação: 1821
4.		Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro / Ministério do Comércio e Turismo Resumo: Reformula a Lei do Jogo. Artigos 102º a 105º - Caução. Artigo 106º - Seguro dos Bens - nº 1 - As Concessionárias devem segurar contra o risco de Incêndio os Edifícios e outros bens que pertençam ao Estado ou que para este sejam reversíveis. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 10/95, de 19 de Janeiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, I Série
5.		Decreto-Lei nº 267/94, de 25 de Outubro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Resumo: Altera o regime da propriedade horizontal constante do Código Civil e o Código do Registo Predial. Artigo 1429º: 1. É obrigatório o seguro contra o risco de incêndio do edifício, quer quanto ás fracções autónomas, quer relativamente ás partes comuns. 2. O seguro deve ser celebrado pelos condóminos; o administrador deve, no entanto, efectuá-lo quando os condóminos o não hajam feito dentro do prazo e pelo valor que, para o efeito, tenha sido fixado em Assembleia; nesse caso, ficará com o direito de reaver deles o respectivo prémio. Artigo nº 1436º Funcões do Administrador FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 247/94, I Série-A
6.		Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro / Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Resumo: Estabelece normas regulamentares do regime de propriedade horizontal. Artigo 5º - Actualização do Seguro 1. É obrigatório a actualização anual do seguro contra o risco de incêndio. 2. Compete à Assembleia de Condóminos deliberar o montante de cada actualização 3. Se a Assembleia não aprovar o montante da actualização, deve o administrador actualizar o seguro de acordo com o índice publicado trimestralmente pelo Instituto de Seguros de Portugal. ALT. SOFRIDAS POR: Lei n.º 8/2022 de 10 de janeiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 247/94, I Série-A
7.		Norma n.º 203/1988, de 26 de Outubro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Estabelece os índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no 1.º trimestre de 1989 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 263, III Série, de 14 de Novembro de 1988
8.		Norma n.º 55/1989, de 30 de Janeiro : ÍNDICES / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 48, III Série, de 27 de Fevereiro de 1989
9.		Norma n.º 121/1989, de 18 de Abril : ÍNDICES / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 109, III Série, de 12 de Maio de 1989
10.		Norma n.º 189/1989, de 24 de Julho : ÍNDICES / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e Elementos da Natureza. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 194, III Série, de 24 de Agosto de 1989