| 1. | | Autor: VICENTE, Ana Teresa Roquete de Sousa Data Publicação: 2007 |  |
| 2. | | Data Publicação: 2009 |  |
| 3. | | Autor: CARP, Rui Alvarez Data Publicação: 2010 | |
| 4. | | Data Publicação: 2010 | |
| 5. | | Autor: MOLONEY, Niamh Data Publicação: 2010 |  |
| 6. | | Data Publicação: 2010 | |
| 7. | | Resumo: Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão nº 716/2009/CE, de 16 de Setembro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010
REVOGA: Decisão 2009/79/CE, 23 de Janeiro de 2009 | |
| 8. | | Resumo: Institui o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma. ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1094/2010, de 24 de Novembro de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 25, de 29 de Janeiro de 2009 | |
| 9. | | Autor: ALBA, Enrique de Data Publicação: 2010 | |
| 10. | | Data Publicação: 2011 | |
