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    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 1953
    MonografiasMonografias
    WELLS, Alexander T.
    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca.
    Artigo 15º - Obrigações dos promotores:
    g) Constituir, até à data da conclusão material do projecto, e manter válido, pelo prazo de cinco anos, um seguro marítimo de casco com cobertura extensível a doca seca no montante do valor da embarcação

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 257, I Série-B
    LegislaçãoLegislação

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Construção de Novas Embarcações de Pesca, no âmbito do MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca.
    Artigo 16º - Obrigações dos promotores:
    g) Constituir, até à data da conclusão material do projecto, e manter válido, pelo prazo de 10 anos, um seguro marítimo de casco com cobertura extensível a doca seca no montante do valor da embarcação

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Documento (83 KB)

    Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria nº 1071/2000, de 20 de Outubro, na redacção dada pela Portaria nº 56-F/2003, de 26 de Junho

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 93, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
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    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, previsto na Medida Investimentos a Bordo e Selectividade, do eixo prioritário nº 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
    Artigo 19º, al. f)

    ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 4/2010, de 4 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    MELLERT, Walter M.
    Data Publicação: 1998
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    CHRYSTAL, Philip
    Data Publicação: 2004
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    CIANCARELLI, Mario
    Data Publicação: 2009
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos