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    Regulamento (CE) 987/2009, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 284, de 30 de Outubro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Regulamento (CE) 988/2009, de 16 de Setembro de 2009 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Altera o Regulamento (CE) n.o 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 883/2004, de 29 de Abril de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 284, de 30 de Outubro de 2009
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Índice
    Les limites de la réparation du préjudice / [Séminaire Risques, assurances, responsabilités, 2006-2007]; [coorganisé par la Cour de cassation ...[et al.]; travaux menés sous la direction de François Ewald ... [et al.]; Avant-propos Vicent Lamanda ; pref. François Ewald

    Data Publicação: 2009
    MonografiasMonografias
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    Portaria nº 1458/2009, de 31 de dezembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro.

    REVOGA: Portaria nº 1514/2008, de 24 de Dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 65/2016, de 1 de abril
    REVOGADO POR: Revogado, a partir de 27.05.2014, o Capítulo VI, pela Portaria nº 108/2014, de 22 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, I Série
    LegislaçãoLegislação