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Despacho Conjunto nº A-57/87-X, de 7 de Abril
Fixa o esquema dosprémios do seguro de Colheitas, de acordo com o previsto no DEspacho Normativo nº 148/80, de 16 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 89, II Série, de 16 de Abril
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Decreto-Lei nº 331/87, de 30 de Setembro
Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 395/79, de 1 de Setembro, que instituiu o seguro agrícola de colheitas.
REVOGA:
Decreto-Lei nº 92/84, de 26 de Março ; Decreto-Lei nº 382/85, de 30 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 225, I Série
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Despacho Conjunto nº A-58/87-X, de 7 de Abril
Alarga o seguro de colheitas ás culturas da actinidea (KIWI), da figeira e da oliveira para azeite.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 89, II Série, de 16 de Abril
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Decreto Regulamentar Regional nº 22/87/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o fundo madeirense do seguro de colheitas.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 233, I Série, de 10 de Outubro
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