1.		O tribunal de justiça das Comunidades Europeias : veículo de coesão jurídica comunitária / Mário de Melo Rocha Autor: ROCHA, Mário de Melo Data Publicação: 1982
2.		Síntese da negociação : com remissões para o tratado de adesão / Comissão para a Integração Europeia, Secretariado para a Integração Europeia, Ministério das Finanças e do Plano Data Publicação: 1985
3.		Arrêts de la Cour de Justice des Communautés Européennes : (en date du 4 Decembre 1986) / Ministére de l'Économie des Finances et de la Privatisation Autor: FRANÇA. Ministére de l'Économie des Finances et de la Privatisation. Direction des Assurances Data Publicação: 1987
4.		O tribunal de justiça das comunidades europeias como juiz legal e o processo do artigo 177 do Tratado CEE : as relações entre a ordem jurídica comunitária e as ordens urídicas dos estados-membros na perspectiva dos tribunais constitucionais / Nuno Piçarra Autor: PIÇARRA, Nuno Data Publicação: 1991
5.		As instituições da Comunidade Europeia / Émile Nöel Autor: NOËL, Émile Data Publicação: 1991
6.		Les institutions de la communauté européenne / Émile Noël Autor: NOËL, Émile Data Publicação: 1991
7.		Judicial protection in the european communities / Henry G. Schermers, Denis F. Waelbroeck; Europa Instituut University of Leiden Autor: SCHEMERS, Henry G. Data Publicação: 1992
8.		Tratados que instituem a Comunidade Europeia e a União Europeia : actualizados / Jorge de Jesus Ferreira Alves Autor: ALVES, Jorge de Jesus Ferreira Data Publicação: 1992
9.		Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia / Rui Manuel Gens de Moura Ramos Autor: RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura Data Publicação: 2003
10.		The relationship between the treaty rules and community measures for the establishment and functioning of the internal market : towards a concordance rule / Kamiel Mortelmans Autor: MORTELMANS, Kamiel Data Publicação: 2002