Fixa os encargos orçamentais resultantes da celebração do contrato de seguro para militares em missões humanitárias e de paz a decorrer fora do território nacional.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série-B, de 13 de Maio de 2000

2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 2010

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 251, I Série

Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2011.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série, de 10 de Janeiro de 2011

Delegação de competências no Secretário de Estado do Orçamento.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 187, II Série, Parte C, de 28 de setembro de 2011

Lei de enquadramento orçamental.

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 52/2011, de 13 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 192, I Série A

Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 63, I Série, 1º Suplemento