
1.		Model Handbook for Interlending and Copying / Graham P. Cornish Autor: CORNISH, Graham P. Data Publicação: 1988
2.		Decreto-Lei nº 250/2000, de 13 de Outubro / Ministério das Finanças Resumo: Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 98/33/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, que alterou o Artigo 12º da Directiva nº 77/780/CEE, relativa ao acesso à Actividade das Instituições de Crédito e ao seu Exercício, bem como diversos Artigos da Directiva nº 89/647/CEE, do Conselho, relativa ao rácio de solvabilidade das Instituições de Crédito e ainda o Artigo 2º e o Anexo II da Directiva nº 93/6/CEE, relativa à Adequação dos fundos próprios das Empresas de Investimento e das Instituições de Crédito, e altera os Artigos 81º e 82º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, I Série-A
3.		Directiva 95/26/CE, de 29 de Junho de 1995 / Conselho da União Europeia Resumo: Directiva de 29 de Junho de 1995 que altera as Directivas 77/780/CEE e 89/646/CEE no domínio das Instituições de Crédito, as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE no domínio dos Seguros Não Vida, as Directivas 79/267/CEE e 92/96/CEE no domínio do Seguro de Vida, a Directiva 93/22/CEE no domínio das Empresas de Investimento e a Directiva 85/611/CEE do Conselho no domínio dos Organismos de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários (OCVM), a fim de reforçar a Supervisão Prudencial. ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 85/611/CEE, de 20 de Dezembro de 1985 FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 168, de 18 de Julho de 1995
4.		Directiva 2000/64/CE, de 7 de Novembro de 2000 / Conselho da União Europeia Resumo: Altera as Directivas 85/611/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE e 93/22/CEE do Conselho no que se refere à troca de informações com países terceiros ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 93/22/CEE, de 10 de Maio de 1993 ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/22/CEE, de 10 de Novembro de 1992 ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho, de 1992 ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 85/611/CEE, de 20 de Dezembro de 1985 ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/96/CEE, de 10 de Novembro de 1992 FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 290, de 17 de Novembro de 2000
5.		Decreto-Lei nº 169/2002, de 25 de Julho / Ministério das Finanças Resumo: Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 2000/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro, que altera as Directivas n.os 85/611/CEE, 92/46/CEE e 93/33/CE, do Conselho, no que se refere à troca de informações com países terceiros, alterando o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 170, I Série-A
6.		Acordo sobre a troca de informações em matéria fiscal / OCDE; trad. Teresa Curvelo Data Publicação: 2002
7.		Lo scambio di informazioni nel mercato assicurativo e la legge Antitrust : dal caso ANIA al caso RC auto / Domenico Bonaccorsi di Patti Autor: PATTI, Domenico Bonaccorsi di Data Publicação: 2002
8.		Le ragioni delle compagnie : note a margine del provvedimento Antitrust sulla RC auto / Luigi Prosperetti, Matteo Merini Autor: PROSPERETTI, Luigi Data Publicação: 2003
9.		As melhores práticas internacionais na regulação e supervisão da actividade seguradora : os Insurance Core Principles / Ana Cristina Santos, Eduarda Ribeiro Autor: SANTOS, Ana Cristina Data Publicação: 2005
10.		Regulamento (CE) 1287/2006, de 10 de Agosto / Comissão das Comunidades Europeias Resumo: Aplica a Directiva 2004/39/CEdo Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de investimento, à informação sobre transacções, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 241, de 2 de Setembro de 2006