Data Publicação: 2000

Data Publicação: 2000

SILVA, José Reis Silva
Data Publicação: 2001

Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 262/88, de 23 de Julho, é nomeada Helena Maria Torres Marques Pires para secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, que para o efeito é requisitada ao Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 113, II Série, de 16 de Maio de 2002

Ao abrigo do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei nº 262/88, de 23 de Julho, é nomeado adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento o licenciado João Miguel Roberto de Santa Rita Colaço, sendo requisitado ao Instituto de Seguros de Portugal

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 114, II Série, de 17 de Maio de 2002

Estabelece o regime aplicável às cauções nos contratos de fornecimento aos consumidores dos serviços públicos essenciais previstos na lei nº 23/96, de 26 de Julho

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 132, I Série-A

SLOT, Piet Jan
Data Publicação: 2004

Estabelece o regime jurídico da produção de energia eléctrica não vinculada ao serviço público, em desenvolvimento dos princípios constantes no Decreto Legislativo Regional nº 15/96/A, de 1 de Agosto. Dipõe dobre o acesso e exercício da actividade, sobre os contratos de fornecimento, os regimes de preços e facturação e requisitos técnicos de segurança.
Artigo 17º - Seguro de responsabilidade civil

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, I Série-A

AMARAL, Diogo Freitas do
Data Publicação: 2004

Data Publicação: 2005