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    Índice
    Direito dos valores mobiliários / [ed. lit.] Instituto dos Valores Mobiliários

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    Fonds de garantie : une sécurité faisant appel à la solidarité / Alain Farshian
    FARSHIAN, Alain
    Data Publicação: 2000
    AnalíticosAnalíticos
    Le fonds de garantie des assurances de personnes / Jacques Courmontagne
    COURMONTAGNE, Jacques
    Data Publicação: 2000
    AnalíticosAnalíticos
    Law and practice of insurance company insolvency revisited / ed. Francine L. Semaya; sponsored by the Tort and Insurance Practice Section, Committee on Public Regulation of Insurance Law ... [et al.]
    SEMAYA, Francine L.
    Data Publicação: 1989
    MonografiasMonografias
    Deposit insurance : actual and good practices / Gillian G. H. Garcia
    GARCIA, Gillian G. H.
    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    A protecção dos investidores em valores mobiliários / Sofia Nascimento Rodrigues
    RODRIGUES, Sofia Nascimento
    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    Stabilization and savings funds for nonrenewable policy implications / Jeffrey Davis...[et al.]

    Data Publicação: 2000
    MonografiasMonografias
    Despacho Conjunto nº A-52/92-XII (2ª Série), de 10 de Setembro

    Fixa nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 de Janeiro, em 31-12-93 o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo da companhia de seguros Açoreana, S.A., para o montante resultante da aplicação das alíneas b) e c) do artigo 2º do mesmo diploma, desde que, até essa data, mantenha devidamente representadas as provisões técnicas, bem como os valores activos necessários para a cobertura do fundo de garantia e margem de solvência.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 222, II Série, de 25 de Setembro
    LegislaçãoLegislação
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    Lei n.º 93/97, de 16 de Agosto / Assembleia da República

    Autoriza o Governo a Legislar sobre o Regime de Acesso e Exercício da Actividade Seguradora, o Regime de Endividamento das Empresas de Seguros e de Resseguros e o Regime Sancionatório da Actividade Seguradora.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 188/97, I Série-A, de 16 de agosto
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 298/1991 (309 KB)
    Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro

    Regulamenta os pedidos de autorização para gestão, constituição e modificação dos fundos de pensões, o sistema de gestão financeira, técnica e actuarial, os fundos de pensões abertos e os PPR.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1996 -R, de 5 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: N.º 1 desta norma foi revogado pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    ALT. SOFRIDAS POR: N.º 32 desta norma foi revogado pela Norma n.º 6/2004 -R, de 20 de Setembro
    ALT. SOFRIDAS POR: N.º 33 desta norma foi revogado pela Norma n.º 22/2003 -R, de 26 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: N.º 61 e a parte final do n.º 60 foram revogados pela Norma n.º 8/1995 -R, de 10 de Março (a qual foi revogada pela Norma n.º 28/1995 -R, de 14 de Dezembro)
    REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 291, III Série, de 18 de Dezembro de 1991
    NormasNormas